Questões de Concurso Comentadas sobre Direito do Trabalho para Câmara Municipal de Pindorama - SP

Q1721500

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721500 Direito do Trabalho

A contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que a prestação de trabalho não seja contínua.

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, carecendo de relevância o fato da prestação de trabalho ser contínua ou não.

impede qualquer discussão acerca do princípio da primazia da realidade em face de fraudes perpetradas.

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não se trate da atividade principal do tomador de serviços.

afasta a qualidade de empregado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que é absoluta a presunção de que não se trata de trabalho subordinado juridicamente.

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Q1721499

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721499 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

o direito civil será fonte subsidiária e supletiva do direito do trabalho.

as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podem criar obrigações não previstas em lei.

as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho não podem restringir direitos legalmente previstos.

as súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho devem interpretar a lei de acordo com os costumes locais.

as súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho podem criar obrigações não previstas em lei, desde que no exercício do Poder Normativo.

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