A empresa Beta & Gama Construções S/A celebrou contrato escrito com a empresa Potencial Humano Mão de Obra, onde
constou expressamente o motivo justificador da demanda, ou seja, atender a um acréscimo extraordinário de serviços para
cobrir reparos emergenciais em hidroelétrica com ruptura parcial de barreira, com duração de três meses. Essa situação
caracteriza
O artigo 7o
da Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, objetivando a
garantia e o aprimoramento da sua condição social, inserindo princípios do Direito do Trabalho, mesmo que de forma implícita,
como por exemplo,
Juno trabalhou por oito meses como vigilante bancário, exercendo atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho,
implicavam risco acentuado pela exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades
profissionais de segurança patrimonial. Nessa situação, Juno fará jus a adicional de
A notificação ou comunicação antecipada que uma das partes faz à outra manifestando a sua intenção em romper o contrato de
trabalho é conceituada como aviso prévio. Conforme previsão legal e sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho,