Questões de Concurso
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Em 27/05/2024, Renan ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras, que foi distribuída para a 80ª Vara do Trabalho de Macaé.
Em defesa, o ex-empregador alegou a prescrição extintiva. Considerando a situação retratada e os termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A autonomia privada das partes em contrato de trabalho permite a estipulação de cláusulas que estabelecem discriminação de gênero ou raça, sem que isso configure violação aos princípios da igualdade e não discriminação.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que: