Questões de Concurso
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Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a redução de medidas de proteção legal de crianças e adolescentes e a supressão do repouso semanal remunerado.
No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
Será inválido se envolver labor em período noturno para
trabalhador com 15 anos de idade.
No que se refere a contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
Pode ser celebrado de forma tácita com trabalhador com idade inferior a 14 anos, se houver autorização expressa por parte de seus genitores.