Questões de Concurso

As hipóteses de estabilidade provisória podem decorrer de previsão legal, de previsão em normas coletivas (convenções ou acordos coletivos de trabalho) ou de previsão no contrato de trabalho. Nesse sentido, são exemplos de hipóteses de estabilidade provisórias legais:

I. gestante;

II. dirigente sindical;

III. membro de Conselho Fiscal de Sindicato;

IV. membro da CIPA.

São hipóteses de estabilidade provisórias legais

O Decreto-Lei n° 5.452/1943 estabelece que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado, tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente. A respeito do contrato, pode-se afirmar que

A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as obrigações e os deveres principais previstos no contrato de trabalho entre empregador e empregado são temporariamente interrompidos, mantendo-se, porém, o vínculo empregatício. Durante o período de suspensão, o empregado deixa de executar suas atividades laborais e, em contrapartida, o empregador deixa de pagar o salário, embora alguns direitos e benefícios possam ser mantidos ou ajustados de acordo com a legislação vigente. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta situação que NÃO é considerada uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista.

[Questão inédita] Um empregado foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias no prazo legal. Em relação ao atraso no pagamento dessas verbas, assinale a alternativa que expressa a consequência legal para o empregador segundo a CLT:

[Questão inédita] Considerando as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista sobre a rescisão contratual, é correto afirmar que: