Questões de Concurso

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Q2542403 Direito do Trabalho
Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

I Qualquer que seja a causa ou a forma de dissolução do contrato, o instrumento de rescisão deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação apenas em relação às mesmas parcelas.
II Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
III O pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão e a entrega, ao empregado, de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes deverão ser efetuados em até dez dias, contados a partir do término do contrato.

Assinale a opção correta.
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Q2530364 Direito do Trabalho
Márcia trabalha em uma rede hoteleira exercendo a função de cozinheira há vinte anos. Ocorre que, em razão de crise financeira que se instaurou sobre o setor de turismo, a empresa dispensou Márcia sem justa causa. Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 12.506/2011, é correto afirmar que Márcia possui direito a
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Q2522948 Direito do Trabalho
Pedro é empregado, há exatos três anos, da sociedade empresária Alfa, que cumpria todas as suas obrigações, a começar pelo rigoroso pagamento do salário mensal dos seus empregados. No entanto, Maria, sua superior hierárquica, decidiu que Pedro não vinha cumprindo a contento suas obrigações, logo, deveria ser demitido.
À luz desse quadro, Maria consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à concessão de aviso prévio a Pedro, sendo-lhe corretamente informado que
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514970 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao empregado durante o interregno.

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Q2511412 Direito do Trabalho
Raul é pai de Dominic. Raul é empregado rural, enquanto seu filho é empregado urbano. Por infeliz coincidência, pai e filho foram dispensados sem justa causa pelos seus respectivos empregadores em novembro de 2023, com concessão de aviso prévio trabalhado para ambos.
Considerando os fatos relatados e a norma de regência, assinale a afirmativa correta em relação à situação jurídica de Raul.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: D
19: C
20: A