Questões de Concurso
Foram encontradas 3.062 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
Em regra, nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a
alteração das respectivas condições por mútuo
consentimento, desde que não resulte, direta ou
indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de
nulidade da cláusula infringente dessa garantia; todavia, o
retorno do servidor público (da administração direta,
autárquica e fundacional) à jornada de trabalho inicialmente
contratada não se insere nas referidas vedações, sendo a sua
jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado
entre as partes.
Julgue o item subsequente, acerca da validade constitucional de disposições em instrumentos de negociação coletiva do trabalho, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção
coletivos de trabalho, de contribuições assistenciais a serem
impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não
sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
[Questão inédita] Uma empresa do setor de varejo decidiu
implementar um banco de horas para flexibilizar a
gestão da jornada de trabalho de seus
empregados, especialmente para adequar-se às
variações sazonais da demanda. O sistema permite
que horas trabalhadas além da jornada normal
sejam compensadas por períodos equivalentes de
folga, dentro de um ciclo de compensação definido.
Contudo, alguns empregados expressaram
preocupações sobre como as horas extras são
calculadas e compensadas. Considerando as
normas trabalhistas sobre banco de horas, qual é a
afirmação CORRETA:
[Questão inédita] Em uma empresa de agronegócio, ocorreu
uma complexa transação societária que
resultou na sucessão de empregadores e
levantou questões sobre a aplicação das leis
trabalhistas, especialmente em relação ao
conceito de grupo econômico e à sucessão
de empregadores. O novo grupo econômico
formado é composto por empresas que
atuam em diferentes segmentos do
agronegócio, incluindo agricultura, pecuária
e
agroindústria.
Os
trabalhadores
contratados por uma empresa pertencente
ao grupo econômico anterior agora se veem
empregados por uma nova empresa,
resultante da cisão de uma das empresas
originais.
Além disso, parte desses
trabalhadores está envolvida em atividades
agrícolas em áreas rurais, enquanto outros
desempenham funções administrativas em
escritórios urbanos. Diante dessa situação
complexa, qual das seguintes afirmações é a
mais correta, considerando a legislação
trabalhista brasileira?