Questões de Concurso

O banco de horas pode ser estabelecido por acordo coletivo, convenção coletiva ou acordo individual escrito, devendo, neste último caso, as horas extras trabalhadas serem compensadas com folgas em até seis meses após a sua realização.

Para a implementação do banco de horas, é obrigatório que todas as horas extras sejam compensadas com um adicional de 50% sobre a hora normal, além da concessão de folgas correspondentes, garantindo assim a dupla compensação aos trabalhadores.

O sistema de banco de horas dispensa a empresa da necessidade de pagar qualquer adicional por horas extras trabalhadas, desde que a compensação por folgas ocorra dentro do período de um ano, de acordo com a preferência da gestão.

As horas extras somente podem ser compensadas por folgas se houver um acordo coletivo estabelecendo esta prática, sendo proibido o estabelecimento de banco de horas por acordo individual entre empregador e empregado.

O banco de horas é automaticamente válido para todos os empregados, independentemente de sua concordância, e as horas trabalhadas além da jornada normal não precisam ser compensadas se o empregado já recebe um salário acima do piso da categoria.

O trabalho temporário pode ser contratado para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. 

A duração do contrato de trabalho temporário, prestado ao mesmo empregador, poderá exceder seis meses, incluídas as prorrogações, comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Os trabalhadores temporários têm direito à remuneração equivalente paga aos empregados da mesma categoria da empresa contratante.

A empresa prestadora de serviços é responsável por contratar, remunerar e dirigir os serviços dos seus trabalhadores, não havendo vínculo entre eles e a empresa contratante.

O contrato de trabalho temporário deve ser obrigatoriamente escrito e pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que a duração total não exceda três meses.