De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é
CORRETO afirmar que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988,
sem a prévia aprovação em concurso público,
De acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por
cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de