Questões da Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

Foram encontradas 15 questões

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Q74569 Direito do Trabalho
O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.
É vedada ao sindicato profissional a atuação como substituto processual em casos de convenções e acordos coletivos, que são matéria de competência exclusiva da justiça do trabalho.
Alternativas
Q74568 Direito do Trabalho
Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,
julgue os itens que se seguem.
O salário mínimo regional é adotado no Brasil por força das grandes diferenças regionais existentes no país, admitindo-se até, em algumas situações, o seu pagamento em forma de víveres.
Alternativas
Q74567 Direito do Trabalho
Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,
julgue os itens que se seguem.
O empregador é o responsável pela definição e execução de política de segurança, higiene e saúde para todos os seus trabalhadores, inclusive os menores aprendizes.
Alternativas
Q74566 Direito do Trabalho
Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,
julgue os itens que se seguem.
No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livremente o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Já em situações de falecimento do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem judicial.
Alternativas
Q74565 Direito do Trabalho
Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho,
julgue os itens que se seguem.
Algumas peculiaridades da sociedade brasileira resultam no tratamento diferenciado, nos termos da legislação atual, entre as empregadas domésticas urbanas e as rurais, tanto no tocante ao usufruto da licença gestante e quanto no tocante ao valor da remuneração.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: E
10: E