Questões da Prova CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado
Foram encontradas 3 questões
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Q29594
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
No contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, sendo o empregador obrigado a assinar a carteira de trabalho do empregado.
Q29592
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação
e a jurisprudência.
e a jurisprudência.
O contrato celebrado entre empresa de trabalho temporário e trabalhadores colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente deve, obrigatoriamente, observar a forma escrita.
Q29588
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação
e a jurisprudência.
e a jurisprudência.
A investidura em cargos ou empregos na administração pública direta e indireta depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O contrato de trabalho que ignora essa exigência é nulo de pleno direito, embora, segundo a jurisprudência, produza todos os efeitos como se válido fosse, de modo que o trabalhador terá direito às parcelas trabalhistas na integralidade, tais como aviso prévio, décimo terceiro salário e férias.