Questões de Concurso Sobre eficácia das decisões dos tribunais de contas em controle externo
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Q525164
Controle Externo
Terá eficácia de título executivo a decisão do TCE-CE
Q525161
Controle Externo
O TCE-CE tomou decisões da seguinte natureza:
I. conversão de processos em tomada de contas especial.
II. determinação de instauração de tomada de contas especial.
III. determinação de realização de auditoria.
IV. remessa ao Plenário de processo submetido às Câmaras.
Dessas decisões, o recurso de reconsideração
I. conversão de processos em tomada de contas especial.
II. determinação de instauração de tomada de contas especial.
III. determinação de realização de auditoria.
IV. remessa ao Plenário de processo submetido às Câmaras.
Dessas decisões, o recurso de reconsideração
Q481503
Controle Externo
Diante de decisão de Tribunal de Contas estadual que imponha penalidade de multa a responsáveis pelo uso irregular de bens pertencentes a autarquia integrante de administração indireta estadual,
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |
Q464921
Controle Externo
O Tribunal de Contas da União atua no âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública. Ao identificar irregularidade na gestão do patrimônio público poderá multar os administradores públicos.
De acordo com a Constituição Federal, essas decisões terão eficácia de
De acordo com a Constituição Federal, essas decisões terão eficácia de
Q449982
Controle Externo
As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados das quais resultem imputação de débito ou multa