Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema de controle externo em controle externo
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Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 ampliou consideravelmente as
funções do controle externo. Uma delas — a sancionatória —
se caracteriza pela aplicação aos responsáveis por perdas,
extravios ou outras irregularidades das sanções previstas em
lei, entre elas, multa proporcional ao dano causado ao erário.
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A prestação de contas deriva da obrigação social e pública de
informar sobre algo de que se é responsável, base da
transparência e do controle social que caracterizam a
governança, conceito que ultrapassa o da prestação de contas
tradicional. A governança, desse modo, é a capacidade do
governo de responder às demandas da sociedade, à
transparência das ações do poder público e à responsabilidade
dos agentes políticos e administração pública pelos seus atos.
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A metodologia de avaliação de desempenho institucional
adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL,
contempla as dimensões eficiência e eficácia. O conceito de
eficácia, caracterizado pelo grau de alcance das metas
programadas, pode ser medido pela relação entre a meta física
realizada de cada ação do programa e a despesa programada
para cada ação desse programa.