Tendo em vista que os atos praticados na gestão da coisa pública
estão sujeitos a diversos controles e, em especial, aos
disciplinamentos prolatados pelos tribunais de contas, assinale a
opção correta.
A respeito do Controle Externo na Administração Pública, segundo o Art. 71, parágrafo
1º da Constituição Federal, é correto afirmar que o ato de sustação de contrato será adotado
diretamente e em primeira medida pelo:
Com base na Lei nº 9.167/1980, é correto afirmar sobre
a instrução dos processos perante o Tribunal de Contas,
bem como sobre os poderes do Tribunal e de seus Conselheiros que