Questões de Concurso
Foram encontradas 509 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item acerca de Controle Externo.
O Tribunal de Contas tem a prerrogativa de sustar
a execução de contratos, indicando ao Executivo as
medidas cabíveis. Não adotadas essas
providências, caberá diretamente ao Congresso
Nacional deliberar a respeito.
Julgue o item acerca de Controle Externo.
A decisão terminativa do TCU em processo de
tomada ou prestação de contas implica o
trancamento das contas consideradas iliquidáveis.
Transcorridos cinco anos e tornando-se
materialmente impossível o julgamento por
omissão ou negligência do administrador, as
contas serão encerradas sem exame do mérito.
É vedada a ampliação, em Constituição estadual, do rol de autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo.
Considerando tanto o texto da Carta Magna como a jurisprudência atualizada sobre controle externo, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.
Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos
e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.
Conheça nossos planos