Questões de Concurso
Foram encontradas 13 questões
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |
Q1691830
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Artigo 1º da Lei Complementar nº 017/2001, do
Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece o Sistema
Tributário Municipal que dispõe sobre os fatos geradores,
incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo,
alíquotas, lançamentos, cobranças e fiscalização dos
tributos municipais e estabelece normas gerais de direito
fiscal a eles pertinentes. Considerando o Artigo 2º da
referida Lei Complementar, o Sistema Tributário Municipal
é subordinado às:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691784
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 123, da Lei de Posturas do Município de
Santa Luzia, por motivo de conveniência pública qual dos
estabelecimentos descritos nas alternativas abaixo
poderão funcionar em horário especial?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691783
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum
estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar
no Município, sem previa licença da Prefeitura, concedida
a requerimento do interessado ou mediante pagamento
dos tributos devidos, pelo prazo de 12 (doze) meses e
renovada sempre por igual período, enquanto estiver
cumprindo com as obrigações da Lei. Qual especificação
deverá conter com clareza no requerimento?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691782
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Prevê o Art. 110 da Lei de Posturas do Município, que não
será permitido a colocação de anúncios ou cartazes em
qual das situações abaixo descrita?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691781
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa
Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os
pedestres através de: