Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 207/2004 código disciplinar do servidor público civil do poder executivo em legislação estadual
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De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de