Questões de Concurso Sobre constituição do estado do espírito santo em legislação estadual

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Q305273 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Espírito Santo prevê que
Alternativas
Q286832 Legislação Estadual
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo,
julgue os itens a seguir.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
Alternativas
Q286830 Legislação Estadual
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo,
julgue os itens a seguir.
O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.
Alternativas
Q261523 Legislação Estadual
Assinale a opção correta no que diz respeito à disciplina regimental sobre o comparecimento de autoridades públicas à AL/ES.
Alternativas
Q261522 Legislação Estadual
Acerca do processo de debate e deliberação das proposições no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: C
34: D
35: D