Questões de Concurso Sobre legislação do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 357 questões
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101025
Legislação Estadual
A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é conduzida pelos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101013
Legislação Estadual
É necessário considerar os impactos ambientais ao escolher desviar ou alterar o leito de um rio. Obras de construção civil em
áreas estabelecidas têm realizado desvios de rios; sabe-se que tal atividade está associada ao risco de falha. Os riscos e os
custos são fatores que estão diretamente relacionados. Para se diminuir os custos das obras de desvio, é comum assumir
riscos maiores, pois quanto menor o risco, maior será o custo do desvio. Porém, em casos de falha, os prejuízos podem ser grandes,
e riscos muito altos não são aconselháveis. Realizar interferências nos leitos dos rios e demais corpos hídricos para a extração mineral
ou de outros materiais sem as autorização dos órgãos competentes pode acarretar processos administrativos. De acordo com a
apuração das infrações previstas na Lei nº 11.612/2009, assinale o prazo INCORRETO.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101006
Legislação Estadual
A região Nordeste é a segunda maior do Brasil e ocupa uma
superfície de 1.558.000 km2, e são estimados cerca de 54.864
poços tubulares (IBGE, 2019) na região. As perfurações desses
poços são uma consequência de convivência da população
com a seca e para superar os complexos desafios provenientes
da escassez hídrica. Muitas comunidades rurais convivem com
a problemática dos longos períodos de estiagem, e com a
ausência de reservatórios de água. Nesse sentido, esta água é
usada para o abastecimento residencial, contemplando o cultivo de pequenos perímetros irrigados e a criação de animais
de pequeno porte visando à seguridade alimentar das famílias
desta comunidade. Um fato fictício é de que as águas do
subsolo exploradas por meio da escavação de poços tubulares
estejam sendo executadas em todo o Nordeste do Brasil; entretanto, vale salientar que as águas emanadas dessas perfurações estão sendo usadas de forma autorizada pelos órgãos
competentes. As outorgas de direito de uso de recursos hídricos poderão ser revisadas, e capazes de ser suspensas parcial
ou totalmente, por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Q2101005
Legislação Estadual
A população cresceu demasiadamente nas últimas décadas, o que impulsionou o aumento da demanda por alimentos e a necessidade de irrigar áreas produtoras, fato
que influencia a quantidade e a qualidade da água disponível. Entretanto, ao pensar em disponibilidade hídrica, não
constitui exclusivamente a existência da água em quantidades aceitáveis para o suprimento das demandas, mas é
avaliado este recurso em qualidade satisfatória para os diversos usos da região. Em uma determinada propriedade
são observados vários usos da água requeridos em diferentes
quantidades e níveis de qualidade. Sabe-se que o principal
uso da água é para a irrigação das hortaliças vendidas em
feiras. Com base na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei
nº 11.612/2009, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |
Q2100720
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei de Licitações e da Lei
Estadual nº 9.433/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. Exceto nos empreendimentos a serem executados por meio de permissões ou concessões públicas, deve ser incluído no objeto da licitação, de forma clara e precisa, a obtenção de recursos orçamentários e financeiros para sua execução.
II. Mesmo que tecnicamente imprescindível, conforme documentos apensados pelos órgãos técnicos, é vedado fazer constar no objeto de licitação bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.
III. Para contratação de serviços de menor complexidade técnica, deverá ser adotada a modalidade de licitação denominada Registro de Preços, a qual será precedida, obrigatoriamente, de ampla pesquisa de preços, em nível estadual, a fim de ampliar a competitividade e conseguir o menor preço possível.
IV. Somente os cidadãos interessados no procedimento licitatório e os membros da Comissão Permanente de Licitação são aptos a apresentar denúncias relativas a ilegalidades e/ou irregularidades em certames, perante a autoridade máxima do órgão responsável pela condução do procedimento ou Ministério Público Estadual.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. Exceto nos empreendimentos a serem executados por meio de permissões ou concessões públicas, deve ser incluído no objeto da licitação, de forma clara e precisa, a obtenção de recursos orçamentários e financeiros para sua execução.
II. Mesmo que tecnicamente imprescindível, conforme documentos apensados pelos órgãos técnicos, é vedado fazer constar no objeto de licitação bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.
III. Para contratação de serviços de menor complexidade técnica, deverá ser adotada a modalidade de licitação denominada Registro de Preços, a qual será precedida, obrigatoriamente, de ampla pesquisa de preços, em nível estadual, a fim de ampliar a competitividade e conseguir o menor preço possível.
IV. Somente os cidadãos interessados no procedimento licitatório e os membros da Comissão Permanente de Licitação são aptos a apresentar denúncias relativas a ilegalidades e/ou irregularidades em certames, perante a autoridade máxima do órgão responsável pela condução do procedimento ou Ministério Público Estadual.
Está INCORRETO o que se afirma em