Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (regime próprio de previdência dos servidores do estado de santa catarina) em legislação estadual

Foram encontradas 60 questões

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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador |
Q1998278 Legislação Estadual
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28 dispõe que “fica o IPREV autorizado a realizar as seguintes despesas” (...), EXCETO:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador |
Q1998277 Legislação Estadual
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento do cargo efetivo acrescido, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador |
Q1998272 Legislação Estadual

A NTA deverá ser substituída em caso de:


I - alteração das regras de concessão


II - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS


III - do regime financeiro ou método de financiamento


IV - de suas formulações


As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente: 

Alternativas
Q1997449 Legislação Estadual
A respeito da aposentadoria por incapacidade permanente e a Lei Complementar Estadual nº 773 de 11/08/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1997448 Legislação Estadual
No tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº 661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
16: B
17: B
18: C
19: C
20: B