Questões de Concurso Sobre legislação do estado do mato grosso do sul em legislação estadual
Foram encontradas 174 questões
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938846
Legislação Estadual
Enzo, estudante, protocolou perante a
Assembleia Legislativa do Estado pedido de
acesso à informação, no qual requere
documentos, de caráter não sigiloso, de
determinado procedimento licitatório
homologado recentemente. Conforme a Lei
Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o
acesso à informação no âmbito do Estado de
Mato Grosso Sul, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938845
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual
nº 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, a
organização e as atribuições da
Controladoria-Geral do Estado, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A Controladoria-Geral do Estado é instituição permanente, essencial e autarquia central do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual.
( ) São funções básicas da Controladoria-Geral do Estado as atividades de condução à transparência pública e ao controle social.
( ) A Controladoria-Geral do Estado goza de autonomia funcional e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria e de iniciativa para elaboração do seu orçamento.
( ) A Auditoria-Geral do Estado constitui órgão superior da estrutura organizacional da CGE/MS.
( ) A Controladoria-Geral do Estado é instituição permanente, essencial e autarquia central do sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual.
( ) São funções básicas da Controladoria-Geral do Estado as atividades de condução à transparência pública e ao controle social.
( ) A Controladoria-Geral do Estado goza de autonomia funcional e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria e de iniciativa para elaboração do seu orçamento.
( ) A Auditoria-Geral do Estado constitui órgão superior da estrutura organizacional da CGE/MS.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938844
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponda a um
procedimento correcional segundo o Decreto
Estadual nº 14.879/2017, que regulamenta o
Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Estadual.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938842
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.150/2017,
que cria o Fundo Estadual de Combate à
Corrupção (FECC), analise o seguinte caso
hipotético:
João, respeitado empresário do ramo metalúrgico da cidade de Campo Grande, impressionado com o excelente trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/MS) nas apurações de desvios contra a Administração Pública, decidiu doar, por intermédio de sua empresa, considerável quantia para o FECC. Realizado o depósito em conta bancária específica, em nome do Fundo, e cumpridas as demais formalidades legais, a instituição financeira deverá comunicar à CGE/MS os depósitos realizados a crédito do Fundo, com a especificação da origem, no prazo de
João, respeitado empresário do ramo metalúrgico da cidade de Campo Grande, impressionado com o excelente trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/MS) nas apurações de desvios contra a Administração Pública, decidiu doar, por intermédio de sua empresa, considerável quantia para o FECC. Realizado o depósito em conta bancária específica, em nome do Fundo, e cumpridas as demais formalidades legais, a instituição financeira deverá comunicar à CGE/MS os depósitos realizados a crédito do Fundo, com a especificação da origem, no prazo de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938841
Legislação Estadual
Referente ao Decreto Estadual
n° 15.454/2020 (que regulamenta o sistema de
registro de preços), assinale a alternativa
INCORRETA.