Questões de Concurso Sobre legislação do estado do piauí em legislação estadual

Considere a seguinte situação hipotética e em seguida, assinale a alternativa que completa a informação prestada de forma correta: Dona Magnólia, contribuinte do Município de Santana do Piauí, ficou incomodada com boatos acerca das contas municipais e decidiu, em meados de janeiro, procurar a Câmara dos Vereadores para consultar, pessoalmente, os relatórios e documentos pertinentes. Ao lá chegar, foi bem recebida e informada que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana do Piauí, Dona Magnólia...: 

De acordo com o Portal da Transparência, o Município de Santana do Piauí arrecadou em setembro de 2023 o montante total de R$ 4.673,23 de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de seus contribuintes. Conforme a Constituição do Estado do Piauí, tal montante deve ser divulgado, junto a outros dados, até:

O artigo 11 da Constituição do Estado do Piauí diz que a bandeira, ao lado do hino e do brasão, é um símbolo do Estado. A respeito da história piauiense, seus principais fatos e acontecimentos, assinale a alternativa correta sobre a data que consta na bandeira do Estado do Piauí:

A Lei nº 4.886/1965 regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. No que concerne ao registro enquanto representante comercial, assinale a afirmativa correta.

A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o estatuto do servidor do Estado do Piauí, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases