Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que
Caso haja cargo vago disponível, conforme a Lei nº 1818/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, assinale a modalidade de provimento adequada ao caso.
Sobre o tema, segundo o Código de Segurança contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, assinale a afirmativa correta.
O Presidente da Comissão, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, esclareceu corretamente que