Questões de Concurso Sobre lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da administração pública estadual em legislação estadual
Foram encontradas 47 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023222
Legislação Estadual
Em determinado processo administrativo, de âmbito estadual, regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998, foi proferida decisão contrariando Despacho Normativo do Governador do Estado. Nesse caso, desde que dentro do respectivo prazo recursal, caberá
recurso, de ofício, a ser interposto
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023221
Legislação Estadual
No que concerne ao exercício do direito de petição, previsto na Lei Estadual nº
10.177/1998, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023220
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº
10.177/1998, se outra não for a determinação legal, o prazo máximo para a prática de atos
administrativos isolados, que não exijam procedimento para sua prolação, ou para a adoção, pela autoridade pública, de outras
providências necessárias à aplicação de lei ou decisão administrativa, será de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023219
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, o ato administrativo “Portaria” é de competência
Q967586
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei
Estadual n° 10.177/1998), assinale a alternativa correta.