Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q2457241
Legislação Estadual
Um grupo de Deputados Estaduais, observadas as exigências
regimentais, apresentou proposição legislativa visando à
modificação da Lei Orgânica do Estado do Tocantins.
Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda aditiva a essa proposição legislativa. Ao consultar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, concluiu corretamente que
Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda aditiva a essa proposição legislativa. Ao consultar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, concluiu corretamente que
Q2457240
Legislação Estadual
Maria, poucos dias após tomar posse como ocupante de cargo de
provimento efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, em razão de sua grande expertise na área
de gestão, foi convidada, pelo Governador do Estado Alfa, para
assumir o cargo de Secretária de Estado.
Muito lisonjeada com o convite, Maria consultou o respectivo Regime Jurídico, e concluiu corretamente que
Muito lisonjeada com o convite, Maria consultou o respectivo Regime Jurídico, e concluiu corretamente que
Q2457239
Legislação Estadual
Diversas organizações da sociedade civil do Estado de Tocantins
iniciaram uma grande mobilização popular com o objetivo de
propor, à Assembleia Legislativa, a alteração da sistemática de
cadastramento das famílias carentes beneficiadas por
determinada política pública de caráter prestacional, sendo que a
sistemática atual está disciplinada na Lei estadual nº X.
Ao analisarem os balizamentos oferecidos pela Constituição do Estado do Tocantins, concluíram corretamente que
Ao analisarem os balizamentos oferecidos pela Constituição do Estado do Tocantins, concluíram corretamente que
Q2457238
Legislação Estadual
Ana, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, almejava apresentar destaque de
subemenda afeta a emenda ofertada em projeto de lei em
tramitação nessa Casa Legislativa.
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Ana concluiu corretamente que
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Ana concluiu corretamente que
Q2457237
Legislação Estadual
O Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei
à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita
em regime de urgência. Maria, servidora dessa Casa Legislativa,
em uma apreciação preliminar do Regimento interno, concluiu
que, em razão desse regime:
I. o prazo destinado ao relator, no âmbito de uma Comissão, somente pode ser prorrogado mediante justificativa idônea e devidamente comprovada.
II. a vista requerida no âmbito das Comissões será limitada a vinte e quatro horas.
III. as Comissões que devem apreciar a proposição a discutirão e votarão ao mesmo tempo em cada uma delas.
É correto afirmar, em relação às três conclusões de Maria, que
I. o prazo destinado ao relator, no âmbito de uma Comissão, somente pode ser prorrogado mediante justificativa idônea e devidamente comprovada.
II. a vista requerida no âmbito das Comissões será limitada a vinte e quatro horas.
III. as Comissões que devem apreciar a proposição a discutirão e votarão ao mesmo tempo em cada uma delas.
É correto afirmar, em relação às três conclusões de Maria, que