Questões de Concurso Sobre constituição do estado do rio grande do norte em legislação estadual
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Ao fim de suas reflexões, tomando por base a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, concluiu, corretamente, que são:
A assessoria respondeu, corretamente, que, entre outras ações, o TJRN deve processar e julgar a:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade: