Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 164/10 em legislação estadual
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Os necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questão
O Defensor Público possui prerrogativas similares a dos
O conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência jurídica judicial
Dentre essas, NÃO se inclui a ação
I. É advogado.
II. É servidor do Estado.
III. Goza de independência funcional.
É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em