Questões de Concurso Sobre legislação estadual para técnico do ministério público

Foram encontradas 13 questões

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Q913475 Legislação Estadual

Leia o fragmento a seguir.


Denomina-se direito de____________ aquele que possui o servidor de requerer aos _________ _________em defesa de direito ou interesse__________.


Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas.

Alternativas
Q913474 Legislação Estadual

Leia o texto a seguir.


É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou Instituição do mesmo Poder.


O texto apresenta a definição de

Alternativas
Q864624 Legislação Estadual

Dadas as seguintes proposições,


I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.

II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.

III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações contidas na Constituição Federal e nas leis federais.

IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.


verifica-se que estão corretos os itens

Alternativas
Q864623 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não corresponde à disciplina do recurso administrativo.
Alternativas
Q864622 Legislação Estadual
Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
6: E
7: D
8: D
9: A
10: C