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Q2054802

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054802 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, são hipóteses de intervenção no Município todas as hipóteses abaixo relacionadas, EXCETO:

Alternativas

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, três anos consecutivos a dívida fundada.

Não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção das obrigações gerais de ensino de sua exclusividade.

Não forem prestadas contas devidas, na forma da Lei.

Deixar de ser pago, sem motivo de força maior, dois anos consecutivos a dívida fundada.

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Q2054801

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,

Q2054801 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra, é vedado ao Município:

Alternativas

Estabelecer cultos religiosos.

Manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos, sem quaisquer ressalvas.

Dar fé em documentos públicos.

Promover a liberdade religiosa em sua competência.

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Q2054799

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,

Q2054799 Legislação Estadual

Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas

Há livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.

Os trajes para acesso devem ser traje social.

O cidadão não pode interpelar os Vereadores.

Há direito de manifestação a qualquer momento.

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Q1965108

Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: AFEAM Provas: IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Administração | IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico | IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Comunicação e Marketing | IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Economia | IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Infraestrutura de TI | IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Contadoria | IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Desenvolvimento de Sistemas | IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Agronomia |

Q1965108 Legislação Estadual

No que se refere ao disposto no Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa que apresenta a ação que está englobada no objeto social da AFEAM.

Alternativas

Realizar qualquer operação de crédito ao Estado do Amazonas, ou a quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública Estadual

Prestar garantia ao Estado do Amazonas, aos municípios ou a quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública Estadual ou Municipal

A concessão de operações de crédito aos Municípios ou quaisquer entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública Municipal, desde que não haja outorga de garantias

Prestar serviços de consultoria e de agente financeiro

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Q1965107

Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas ,

Q1965107 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa correta.

Alternativas

A AFEAM é organizada sob a forma de sociedade limitada de capital aberto

A AFEAM é organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado

A AFEAM é organizada sob a forma de sociedade de economia mista e é parte integrante da administração indireta do Estado do Amazonas

A AFEAM é uma instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil

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