Questões de Concurso Sobre legislação estadual para analista jurídico - direito e legislação
Foram encontradas 17 questões
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803643
Legislação Estadual
Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015
que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
O órgão gestor do SEI é a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem cabe garantir recursos de tecnologia da informação, equipe técnica especializada, recursos materiais e estrutura de gestão para a manutenção e a sustentação do sistema.
O órgão gestor do SEI é a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem cabe garantir recursos de tecnologia da informação, equipe técnica especializada, recursos materiais e estrutura de gestão para a manutenção e a sustentação do sistema.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q200666
Legislação Estadual
A Advocacia Pública é considerada Função Essencial à Justiça.
Nesse mister, a Constituição Federal normatiza que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. A propósito, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4261, julgou inconstitucional norma do Estado de Rondônia que autoriza a ocupante de cargo em comissão o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico, no âmbito do Poder Executivo. Acerca da Procuradoria- Geral do Distrito Federal - PGDF, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica distrital, assinale a alternativa correta.
Nesse mister, a Constituição Federal normatiza que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. A propósito, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4261, julgou inconstitucional norma do Estado de Rondônia que autoriza a ocupante de cargo em comissão o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico, no âmbito do Poder Executivo. Acerca da Procuradoria- Geral do Distrito Federal - PGDF, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica distrital, assinale a alternativa correta.