No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Como regra geral, a servidora pública que
tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo
exercício no serviço público e cinco anos no cargo
efetivo que ocupa poderá requerer sua aposentadoria
quando satisfizer os seguintes requisitos
constitucionais: