Questões de Concurso Sobre legislação estadual para escrivão de polícia civil
Foram encontradas 133 questões
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073329
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca dos
processos administrativos de acordo com o que
dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 e
suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073327
Legislação Estadual
Mário é servidor público e cometeu transgressão
disciplinar de natureza média, sendo aplicável ao
caso a pena de suspensão. Ocorre que a ausência
de Mário trará gravíssimo prejuízo ao serviço pela
impossibilidade de sua substituição, em razão
dos prazos internos do órgão público onde atua.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº
20.756/2020, como a Administração poderá
proceder?
Q1960907
Legislação Estadual
Acerca das disposições do Estatuto do Servidor
Público do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
6677/1994), assinale a alternativa que não
apresenta uma hipótese de vacância do cargo.
Q1960906
Legislação Estadual
Sobre o estágio probatório e as disposições do
Estatuto do Servidor Público do Estado da
Bahia (Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro
de 1994), analise as afirmativas abaixo.
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. Os seguintes fatores serão observados no estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. III. Obrigatoriamente 9 (nove) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, que será completada ao término do estágio.
Estão corretas as afirmativas:
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. Os seguintes fatores serão observados no estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. III. Obrigatoriamente 9 (nove) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, que será completada ao término do estágio.
Estão corretas as afirmativas:
Q1960905
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 11.370/2009 é a Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado da Bahia. No que se
refere ao cargo de Escrivão de Polícia Civil,
analise as alternativas e assinale aquela que
não traz uma atribuição privativa do cargo de
Escrivão de Polícia Civil.