Nos termos do art. 81 da LC nº 114/2005,
“O membro de carreiras da Polícia Civil poderá
ser removido de ofício ou a pedido, com mudança
de localidade, com o objetivo de atender à
necessidade de serviço e assegurar o pessoal
necessário à eficiência operacional das unidades
policiais”. Acerca do instituto da remoção,
assinale a resposta correta.
No tocante às regras sobre nomeação,
posse e exercício do cargo de policial civil
previstas na Lei Complementar Estadual
nº 114/2005, assinale a alternativa correta.
Quanto à estrutura organizacional da
Polícia Civil, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar Estadual nº 114/2005, pode-se
apontar como um órgão de deliberação coletiva
de direção superior:
Sobre símbolos, funções institucionais e
competências da Polícia Civil, assinale a
alternativa correta de acordo com o previsto na
Lei Complementar Estadual nº 114/2005.