Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do rio grande do sul) em legislação estadual

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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo |
Q423860 Legislação Estadual
Em relação ao Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 10.098/94), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q269294 Legislação Estadual
Sobre a ajuda de custo, considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.
I - A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço ou próprio, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II - No afastamento para exercício de cargo em comissão, em outro órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios, o servidor receberá ajuda de custo do Estado.
III - O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85176 Legislação Estadual
Relativamente à reintegração podese dizer que:
Alternativas
Q1803353 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
9: A
10: C
11: C
12: E