Questões de Concurso

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Q1915751 Legislação Estadual
Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1914878 Legislação Estadual
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença: 
Alternativas
Q1914875 Legislação Estadual
Conforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se:
Alternativas
Q1914449 Legislação Estadual

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.


É proibida ao funcionário aposentado a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha do seu eventual desempenho em mandato eletivo, de exercício em função de confiança ou de participação em órgão de deliberação coletiva. 


Alternativas
Q1914448 Legislação Estadual

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.


Na hipótese de a fazenda estadual ser condenada a indenizar terceiro por dano causado por funcionário do estado, ela poderá propor ação regressiva em desfavor do funcionário após o trânsito em julgado da decisão que a tiver condenado.  

Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: A
44: E
45: C