Questões de Concurso
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Tanto ao servidor público matriculado em curso da educação básica quanto ao matriculado em curso da educação superior poderá ser concedido horário especial, se houver incompatibilidade entre o horário de aula e o da unidade administrativa onde trabalham, sem que haja prejuízo do exercício do cargo.
Se um servidor público for exonerado do cargo e, posteriormente, for aplicada a ele a pena de demissão, a exoneração será convertida na sanção disciplinar de demissão.
No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item.
Tal qual ocorre com a Câmara Legislativa do Distrito Federal,
o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Defensoria
Pública do Distrito Federal, devem ser repassados duodécimos
às regiões administrativas até o dia 20 de cada mês.
No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item.
A lei orçamentária anual (LOA) do DF deverá ser detalhada
por região administrativa, porém, em virtude da pequena
extensão territorial do DF, não é expressamente prevista para
a LOA a função de reduzir as desigualdades inter-regionais.
No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item.
Os pagamentos das remunerações de qualquer natureza
devidas pelo DF aos seus servidores e empregados públicos
serão efetuados pelo Banco de Brasília S/A.