Questões de Concurso
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Acerca das diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e do estatuto do servidor público estadual, julgue o item a seguir.
A licença para tratamento de saúde de servidor público do estado de Pernambuco pode ser concedida no prazo máximo de vinte e
quatro meses, somente podendo ser prorrogada nos casos considerados recuperáveis, a critério da junta médica.
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.
A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º
16.309/2018 é subjetiva.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
O recurso administrativo decorrente da decisão prolata no
processo administrativo de responsabilização terá, em regra,
efeito suspensivo.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
O membro especializado que participou do procedimento de
investigação preliminar poderá compor a comissão do
procedimento administrativo de responsabilização dele
decorrente.
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
A competência para celebrar o acordo de leniência é, de
forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
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