Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181893
Legislação Estadual
Acerca da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e à luz da Lei Estadual nº 7.850/2002, analise as afirmativas a seguir.
I. José, esposo de Maria (falecida), renuncia à parcela da herança de Maria a que tinha direito em favor dos demais herdeiros, mas sem designar beneficiário específico.
II. Uma organização religiosa efetua doação de imóvel no valor de R$ 500.000,00, ao lado do templo, para um de seus ministros religiosos, para que este passe a residir em imóvel próprio.
III. João doa imóvel rural a uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Estadual Indireta do Estado de Mato Grosso.
São hipóteses de não incidência ou de isenção do ITCD, as transmissões previstas em
I. José, esposo de Maria (falecida), renuncia à parcela da herança de Maria a que tinha direito em favor dos demais herdeiros, mas sem designar beneficiário específico.
II. Uma organização religiosa efetua doação de imóvel no valor de R$ 500.000,00, ao lado do templo, para um de seus ministros religiosos, para que este passe a residir em imóvel próprio.
III. João doa imóvel rural a uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Estadual Indireta do Estado de Mato Grosso.
São hipóteses de não incidência ou de isenção do ITCD, as transmissões previstas em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181862
Legislação Estadual
João, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, no exercício da função, prejudicou deliberadamente a reputação de outros servidores públicos lotados no mesmo setor onde trabalha.
De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de
De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179352
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 7.692/2002, que disciplina as
regras do processo administrativo na administração pública no
estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração |
Q2178864
Legislação Estadual
No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato
Grosso, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências da Computação e ou Sistemas de Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Técnico Administrativo |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Sanitária |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |
Q2178844
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular,
coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios