Questões de Concurso

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Q2167567 Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
Ao servidor público estadual é permitido: 
Alternativas
Q2167490 Legislação Estadual
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
Servidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual. Consequentemente, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade. Nesse caso, uma circunstância que sempre agrava a penalidade é a: 
Alternativas
Q2167489 Legislação Estadual
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar infração à legislação em vigor é de: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117989 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que os juízes leigos
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117987 Legislação Estadual
No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: B
14: B
15: C