Questões de Concurso

Considere que Mário é policial civil e, segundo seus colegas, tem adotado desculpas para não participar de diligências externas, necessárias ao cumprimento de suas obrigações. Na última semana, o delegado responsável pela unidade constatou que o policial teria simulado uma doença para se esquivar do cumprimento de suas obrigações. Com base na Lei Complementar n^o 207/1979, é correto afirmar que

Nos moldes da Lei n^o 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas: 

Determinada parte de um processo judicial, que precisa protocolar embargos à execução, pretende que o recolhimento da respectiva taxa judiciária seja diferido para depois da satisfação da execução. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei n^o 11.608/2003, é correto afirmar que a referida pretensão

A respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos, de acordo com a Lei n^o 10261/68, é correto afirmar que o funcionário

Considere que Mário foi nomeado para ocupar cargo efetivo no Estado de São Paulo e está em exercício há seis meses. Como estudou por dois anos para ser aprovado no concurso público e possui grande expectativa para ter um merecido descanso, procura o setor de pessoal a que está vinculado, para tirar dúvidas sobre férias. Joana, que trabalha nesse setor, poderá informar, com base na Lei n^o 10.261/68, de forma correta que: