Questões de Concurso
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Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986).
A cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver
praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão
ou demissão.
Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986).
A licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares
é direito do servidor, mas se limita ao prazo máximo de
dois anos.
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item subsequente.
O plano de logística sustentável do Poder Judiciário, que
permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade,
racionalização e qualidade, objetiva melhorar a eficiência do
gasto público e da gestão dos processos do trabalho e pode
observar, em sua elaboração, iniciativas como o Programa de
Eficiência do Gasto Público (PEG), a Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P) e a Coleta Seletiva Solidária.
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor público civil do estado do Amazonas que
esteja em gozo de licença para tratamento de saúde exerça
atividade remunerada, ele será suspenso da licença até a
reassunção ao cargo.