Questões de Concurso Sobre legislação estadual para cops-uel
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Sobre as circunstâncias que agravam a pena do policial civil do Estado do Paraná, quando não constituem ou qualificam outra transgressão disciplinar, considere as afirmativas a seguir.
I. Impedir ou dificultar, de qualquer maneira, a apuração da falta funcional cometida.
II. Prática de transgressão disciplinar durante a execução de serviço policial.
III. Concurso de dois ou mais agentes na prática da transgressão.
IV. Deixar de servir como testemunha de transressão da qual tenha conhecimento.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, considere as afirmativas a seguir.
I. Se ficar comprovado, na esfera criminal, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.
II. Se ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público não foi autor do fato, não haverá, necessariamente, absolvição no âmbito criminal.
III. Se ficar comprovado, na esfera civil, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito administrativo.
IV. Se não ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.
Assinale a alternativa correta.