Questões da Prova VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário
Foram encontradas 9 questões
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Q967855
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário
Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder
Executivo são da competência, respectivamente,
Q967854
Legislação Estadual
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
Q967845
Legislação Estadual
A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições
da Lei estadual n° 13.121/08,
Q967844
Legislação Estadual
Órgão da Administração estadual direta precisa realizar
procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para
substituir aquelas que se deterioram com o tempo. O valor estimado da licitação é de R$ 55.000,00 (cinquenta
e cinco mil reais). Considerando as disposições da Lei
Estadual n° 13.122/08, é correto afirmar que a Administração Pública