Questões da Prova FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
Foram encontradas 8 questões
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Considere as seguintes assertivas sobre o Decreto Estadual nº 53.927/2018, que dispõe sobre o compartilhamento de dados na administração pública estadual:
I. Revoga os mecanismos de compartilhamento de bases de dados estabelecidos por acordos voluntários entre os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.
II. Estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta, para compartilharem, entre si, as suas bases de dados, devem celebrar convênio, acordo de cooperação técnica ou ajustes congêneres.
III. Os dados cadastrais sob a gestão dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta serão compartilhados entre as bases de dados, preferencialmente de forma automática, para evitar novas exigências de apresentação de documentos e de informações e possibilitar a atualização permanente e simultânea dos dados.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Estadual nº 13.421/2010, que institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, são condições para a promoção por merecimento na carreira:
I. Aprovação em curso de capacitação profissional com conteúdo atinente às funções da carreira, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.
II. Estar o servidor em efetivo exercício no último nível do grau em que se encontra.
III. Cumprimento de interstício mínimo de efetivo exercício de cinco anos no grau.
IV. Obtenção de resultado satisfatório na média das últimas cinco avaliações anuais de desempenho individual nos termos do respectivo regulamento.
Quais estão corretas?