Questões da Prova FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Decreto do Governador do Estado da Bahia outorga a utilização de recursos hídricos para a satisfação de pequeno núcleo populacional, a serem distribuídos no meio rural.
Sobre o caso, é correto afirmar que a outorga é: