Questões da Prova NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Q81402

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81402 Legislação Estadual

Ao servidor penitenciário de carreira são devidas as seguintes vantagens pelo efetivo desempenho do cargo, conforme Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), alterado pela Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008, EXCETO:

gratificação de risco de vida;

adicional de magistério, por aula efetivamente ministrada;

gratificação pela prestação de serviço extraordinário;

adicional noturno;

adicional de férias.

Q81404

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81404 Legislação Estadual

Com base no Estatuto do Servidor Público Estadual é INCORRETO afirmar:

a reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão;

a recondução é o retorno do servidor público estável ao seu cargo de origem, em decorrência da reintegração de seu anterior ocupante;

a reversão é o reingresso do servidor público aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, os motivos da aposentadoria forem declarados insubsistentes;

a nomeação do servidor far-se-á, exclusivamente, em caráter efetivo, após aprovação em concurso publico;

o reaproveitamento é o reingresso do servidor público em disponibilidade.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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