Questões da Prova FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nas operações ou prestações que destinem mercadorias ao exterior, não há incidência do ICMS, devendo o contribuinte exportador estornar o crédito do imposto cobrado nas operações anteriores.

II. O ICMS incidente na importação de mercadorias e bens é devido ao Estado do seu estabelecimento destinatário.

III. Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial, não há incidência do ICMS.

IV. Nas operações interestaduais com lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, não incide o ICMS, nada importando a destinação dos produtos no Estado do adquirente.

V. Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, há isenção do ICMS.

Assinale:

O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:

À luz da legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, as aquisições de veículo novo por taxista e por portador de deficiência física são, respectivamente, hipóteses de:

A respeito da consulta sobre matéria tributária, na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a alternativa correta.

Em relação à intimação por edital, nos termos da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a afirmativa incorreta.