Questões da Prova FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I

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Q68801
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009 – Tribunal Administrativo do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68801 Legislação Estadual
Analise os itens abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, quanto à formação de instâncias do Tribunal Administrativo Tributário.

1. Primeira instância, constituída por Julgadores de Processos Fiscais, em julgamento singular.

2. Segunda instância, constituída por colegiado de composição paritária.

3. Terceira instância, constituída por colegiado de composição paritária e mista.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Alternativas
Respostas
2: C
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