Questões de Concurso
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Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771031
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo em relação ao que
trata o Código de Posturas quanto ao Saneamento, em
relação à Limpeza Pública, abordando o tema “Lixo”.
1. O serviço de limpeza pública é de competência exclusiva da municipalidade. 2. É considerado lixo, para efeito de remoção, todo o objeto inútil ou detrito encontrado nos logradouros públicos. 3. A capinação e varredura de logradouros públicos, bem como a limpeza de valetas, são serviços públicos de caráter puramente a cargo do munícipe.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O serviço de limpeza pública é de competência exclusiva da municipalidade. 2. É considerado lixo, para efeito de remoção, todo o objeto inútil ou detrito encontrado nos logradouros públicos. 3. A capinação e varredura de logradouros públicos, bem como a limpeza de valetas, são serviços públicos de caráter puramente a cargo do munícipe.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771025
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas, as praças
são logradouros de uso comum e servem para descanso
e recreação do público. As praças compreendem
os jardins, parques e largos.
Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nestes locais, para as festividades cívicas, religiosas e de caráter popular, desde que se observem as seguintes condições, exceto:
Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nestes locais, para as festividades cívicas, religiosas e de caráter popular, desde que se observem as seguintes condições, exceto:
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771023
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para fins do Plano Diretor de Desenvolvimento
Territorial de Lages o Sistema Viário é o conjunto de
vias e logradouros públicos e o conjunto de rodovias
que integram o Sistema Rodoviário do Município e o
Sistema Viário Urbano de Lages, definido através de
categorias hierarquizadas, que deverão ser consideradas
na elaboração do Mapa do Sistema Rodoviário
Municipal. Neste contexto, as vias são classificadas/
definidas de acordo com suas características.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771019
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre os conceitos de logradouro, pode-se dizer
que logradouro é um espaço público reconhecido
oficialmente pela administração de cada município.
Ou ainda, são espaços livres como as ruas, avenidas,
praças, jardins, etc., destinados ao uso comum dos
cidadãos e à circulação de veículos. Para tanto, cabe à
administração regulamentar diretrizes quanto às classificações,
aos usos, às dimensões e demais características
dos logradouros públicos.
Neste contexto, de acordo com a Lei n° 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a alternativa que indica corretamente a largura mínima para: 1. vias de grande circulação e avenidas; 2. ruas principais e 3. ruas secundárias.
Neste contexto, de acordo com a Lei n° 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a alternativa que indica corretamente a largura mínima para: 1. vias de grande circulação e avenidas; 2. ruas principais e 3. ruas secundárias.
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767347
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei nº 721/1983, que regula com
fundamento na Constituição Federal o Sistema
Tributário do Município de Lages e estabelece as normas
de Direito Tributário aplicáveis ao município, é
correto afirmar: