Questões de Concurso Sobre fundo partidário e prestação de contas à justiça eleitoral. em direito eleitoral
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Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641834
Direito Eleitoral
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, com redação acrescida pela Lei n. 13.165/15, nos
casos de ausência de movimentação de recursos financeiros ou de arrecadação de bens
estimáveis em dinheiro, os órgãos partidários municipais ficam desobrigados de prestar
contas à Justiça Eleitoral quanto ao respectivo exercício, exigindo-se do responsável
partidário, todavia, a apresentação de declaração da ausência de movimentação de recursos
nesse período.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631698
Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Prova:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q606726
Direito Eleitoral
Poderá ser considerada facultativa a apresentação à justiça eleitoral das despesas de campanha relativas a
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PI
Prova:
CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q606725
Direito Eleitoral
Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |
Q591341
Direito Eleitoral
Texto associado
Ao final do ano, a direção do partido X reuniu-se para planejar a utilização dos recursos do Fundo Partidário para o ano vindouro. A situação financeira desse partido encontrava-se bastante complicada, pois suas receitas eram insuficientes para honrar seus débitos. Para equilibrar a situação, diversas propostas foram apresentadas e discutidas na reunião.
A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma correta proposta de solução, também hipotética, para o problema em questão, à luz da legislação vigente.